Artur Antunes Pereira

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A advocacia deve e precisa ser combativa!

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Artur Antunes Pereira

Artigo · há 3 anos

Transação Penal na Queixa Crime

Um tema que tem sido cercado de bastante polêmica, nos últimos anos, é a transação penal nos crimes sujeitos às ações privadas. Sabe-se que nas ações públicas, cabe (Poder/Dever) ao Ministério...

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Artur Antunes Pereira

Artigo · há 3 anos

Legítima Defesa em operações policiais?

Primeiramente, importante informar que o presente texto não tem a pretensão de trazer respostas, mas apenas e tão somente a de fomentar o debate. Também não se tem a pretensão de aprofundar técnica e...

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